No dia 03 de maio, celebramos o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
A Liberdade de Imprensa, por definição, é um dos princípios pelos quais um Estado democráticoassegura a seus cidadãos o direito de se expressar livremente através de publicações periódicas que transmitam informações de interesse coletivo. Segundo o Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
A liberdade de expressão caminha lado a lado da liberdade de imprensa. Pense assim, como poderíamos tomar grandes decisões coletivas se não tivéssemos acessos a informações de pesquisas, ou a possibilidade de ouvir outras opiniões sobre determinado assunto? Sem uma mídia livre, independente e pluralista, como pode o público fazer escolhas eleitorais informadas, analisar o processo político de tomada de decisão ou dar opiniões efetivas para assuntos públicos? Conseqüentemente, os jornalistas desempenham um papel vital no processo democrático, mas é um papel que pode atrair certos riscos.
A imprensa está devidamente relacionada com a transmissão de informações e a ação de circular esses materiais entre as pessoas de interesse. Essa circulação é protegida e, até certo ponto, controlada pelo governo vigente. Assim, cada Estado tem competências legais para regulamentar e classificar os assuntos que são, ou não, de conhecimento coletivo. É nessa ideia que existem, por exemplos, os chamados Segredos de Estado.
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